FNMC

Fundação Nacional de Mediação de Conflitos | Credenciada pelo TJMG -
Portaria Nº105/2VP/2017

MEDIAÇÃO

A mediação de conflitos vem ganhando espaço no meio jurídico e organizacional pela celeridade e eficácia com que vem solucionando desavenças e contribuindo com a pacificação social, além de desafogar o sistema judiciário.

Do mesmo modo, cresce a valorização dos profissionais mediadores que atuam na resolução de conflitos em todo e qualquer contexto de convivência onde desavenças podem acontecer.

Vamos entender mais sobre mediação?

O QUE É MEDIAÇÃO

A Mediação é uma alternativa pacífica para a resolução de conflitos judiciais ou extrajudiciais de qualquer natureza. Ela se caracteriza pela presença de um terceiro, chamado mediador, o qual é capacitado para desconstruir os impasses que impedem um acordo entre as partes envolvidas, levando-as a um contexto colaborativo. Seu principal objetivo é facilitar o diálogo e a análise de alternativas e pontos de convergência, de forma que os mediados cheguem, com autonomia, a um consenso mutuamente aceitável.

Dentre as principais vantagens de se optar pela mediação, podemos destacar a diminuição das custas processuais, menor tempo médio de resolução (uma vez que se evitará a morosidade inerente ao processo burocrático da justiça brasileira), menor desgaste emocional e o controle de todo o processo pelas partes envolvidas.

POSSO SER UM MEDIADOR?

Qualquer pessoa pode se tornar um mediador, desde que esteja capacitado para tal.

Existem dois tipos de mediação: a judicial e a extrajudicial. Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos em qualquer área de formação, e realizar curso de formação ministrado por entidades formadoras reconhecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), como é o caso da FNMC. (Lei nº 13.140).

O Curso de formação possui um total de 100 horas/aula, divididas em 40 h/a no módulo teórico, e 60 h/a no módulo prático.

Para ser um mediador extrajudicial, não existem exigências legais quanto à formação ou certificação, mas se você deseja investir nessa atividade, é recomendável que busque adquirir os conhecimentos técnicos e legais que o tornarão capacitado a realizar com efetividade e excelência o papel de mediador.

DIFERENÇA ENTRE MEDIAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

A mediação judicial é aquela que ocorre no âmbito da Justiça, podendo ser realizada no próprio Tribunal ou em câmaras privadas credenciadas. Nesse caso, os mediadores são indicados pelo juiz, e o processo segue um procedimento pré-definido, o qual deve ser obedecido pelas partes.

Já a mediação extrajudicial acontece em câmaras privadas, não necessariamente credenciadas ao CNJ. Normalmente ocorre em situações em que não houve judicialização do conflito. As partes definem quem será o mediador e a melhor forma de realizar o procedimento (Agenda, horários, utilização de ferramentas para facilitar o atendimento, etc).

ÁREAS DE ATUAÇÃO

A mediação é interdisciplinar, podendo ser utilizada em qualquer contexto ou setor onde exista conflitos e pessoas interessadas em solucioná-los. Empresas, famílias, comunidades, instituições públicas e privadas são exemplos de setores de atuação.

A FNMC atua na resolução de conflitos familiares, empresariais, comunitários, de vizinhança, ambientais, criminais, interculturais, religiosos, de reassentamento, dissolução de sociedades, trabalhistas, políticos, étnicos e comerciais, dentre outros, no Brasil e no exterior.

LEGISLAÇÃO E CÓDIGO DE ÉTICA

A FNMC tem como referência para suas ações as leis e condutas que regem a legitimação da mediação no Brasil.

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Saiba mais sobre a legislação que regula a atividade de mediação de conflitos acessando a cartilha abaixo

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